Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.290, DE 20 DE JUNHO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao auxiliar da Repartição Geral dos Telegraphos, Americo Portugal, um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 121 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931)