Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.283, DE 13 DE JUNHO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Manoel Moreira de Souza, trabalhador de 2ª classe da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brasil, um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria que lhe compete

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 118 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil