Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.244, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1917
EMENTA: Autoriza a abrir ao Ministerio da Fazenda, o credito especial de 10:714$968 para occorrer ao pagamento devido a D. Amazilde de Lima Ramos, por si e como tutora de seu filho menor Cyro, successores do fallecido 2º tenente do Exercito João Bemvindo Ramos, em virtude do sentença judiciaria
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1917, Página 1835 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 98 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filho - Militar do Exército - Sentença judicial