Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.231, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 4:563$086 para pagamento de gratificação a funccionarios da Administração dos Correios do Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 13 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) -