Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.230, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, em prorogação, com dous terços da diaria, para tratamento de saude, ao operario ajudante de 1ª classe da 4ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil João Paulo da Silva

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 201 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 13 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Empregado - Estrada de Ferro Central do Brasil