Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.226, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito de 75:680$004, supplementar á consignação «Para combustivel, etc., da Estrada de Ferro Oeste de Minas, no exercicio de 1916; e a revigorar o saldo do credito especial de 2.044:520$476, aberto pelo decreto n. 11.865, de 5 de janeiro de 1916, para occorrer a despezas da mesma Estrada

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/1/1917, Página 315 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 11 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Revigoração - Crédito especial - Estrada de Ferro Oeste de Minas