Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.223, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Eleva a tres mil exemplares a edição autorizada pela lei n. 3.095, de 12 de janeiro de 1916

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 200 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa