Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.220, DE 3 DE JANEIRO DE 1917

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 8:783:969$190, supplementar á verba 5ª do orçamento de 1916, do mesmo ministerio - «Inactivos, pensionistas e beneficiarios do montepio»

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/1/1917, Página 199 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1917, Página 7 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Aposentado - Pensionista - Beneficiário - Montepio