Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.204, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, para tratamento de saude, a Trancredo Gonçalves Ferreira, collector federal da Varzea, na capital de Pernambuco

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/12/1916, Página 14162 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 452 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Coletor de rendas federais - Coletoria Federal (1832-1964)