Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.203, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1916
EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder ao 3º official da Directoria Geral de Estatistica, Sebastião Martins da Cunha, seis mezes de licença, sem vencimentos, em prorogação da que lhe foi concedida pelo Ministerio da Agricultura, Industria e Commercio
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/12/1916, Página 13817 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 451 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença sem remuneração - Servidor público - Diretoria Geral de Estatística (1915-1932)