Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.201, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a prorogar até 14 de janeiro do corrente anno a licença em que se achava o trabalhador de 1ª classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Antonio Pereira Teixeira, concedida por portaria do Ministerio da Viação e Obras Publicas de 20 de outubro de 1915 e a conceder lhe mais seis mezes de licença a contar da referida data de 14 de janeiro, com abono dos dous terços da respectiva diaria por todo o tempo da licença

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1916, Página 13644 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 450 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença ao servidor - Servidor público - Estrada de Ferro Central do Brasil