Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.198, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a Escola de Engenharia de Porto Alegra a contrahir um emprestimo em obrigações ao portador, dando em garantia a subvenção que lhe foi concedida pelo Estado do Rio Grande do Sul

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/1916, Página 13643 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa