Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.191, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 4:666$660 para pagamento de vencimentos a um agente aposentado do Correio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/1916, Página 13232 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 445 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Empregado - Aposentado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT)