Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.180, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 14:206$605 para pagamento do que é devido a DD. Zulmira Frazão Varella Barradas, Zulmira Varella Barradas e Chloris Varella Barradas, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1916, Página 12640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 440 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pensão - Montepio - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial