Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.179, DE 1º DE NOVEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Ministerio da Fazenda o credito especial de 30:324$260 para pagamento a DD. Amalia de Figueiredo Baena e outras

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1916, Página 12640 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 439 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filha - Neta - Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal - Sentença judicial