Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.178, DE 30 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Extingue as ultimas restricções postas ás amnistias de 1895 e 1898 e dá outras providencias

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/10/1916, Página 11227 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa