Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.174, DE 11 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de réis 2.786:658$751, supplementar á verba 37ª do art. 108 da lei n. 3.089, de 8 de janeiro findo, para pagamento de funccionarios addidos em todos os Ministerios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1916, Página 11645 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 437 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Servidor público - Ministério - Escola - Agricultura - Bahia