Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.172, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a concessão á Escola de Agricultura Pratica do Quixadá, Estado do Ceará, do usofructo de terras pertencentes á União e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 8/10/1916, Página 11455 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ESCOLA PRÁTICA DE AGRICULTURA PRÁTICA DO QUIXADÁ - Ceará - Autorização (administração pública) - Concessão (administração pública) - Usufruto - Terras públicas - União