Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.169, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Considera instituições de utilidade publica, nas condições que estabelece, a Escola Superior de Commercio do Rio de Janeiro, com séde na Capital Federal, e a Escola de Commercio de Porto Alegre, e adia para o primeiro domingo de abril de 1917 as eleições para a formação do Conselho Municipal e preenchimento das vagas de um Senador e dous Deputados pelo Districto Federal

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 6/10/1916, Página 11358 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Escola Superior de Comércio do Rio de Janeiro - Escola de Comércio de Porto Alegre - Consellho municipal - Formação - Adiamento - Eleições - Preenchimento - Vaga - Senador - Deputado - Rio de Janeiro (DF) (1889-1960)