Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.167, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 2:395$160, para occorrer ao pagamento dos vencimentos ao 3º escripturario do Thesouro Nacional, Pedro Rodrigues de Carvalho, no periodo de 22 de julho a 31 de dezembro de 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1916, Página 11357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 433 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vencimentos - Servidor público - Escriturário - Tesouro Nacional - Sentença judicial