Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.166, DE 4 DE OUTUBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 788:200$ para pagamento dos juros de apolices emittidos para construcção de estradas de ferro

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/10/1916, Página 11357 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 433 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Juros - Construção - Ferrovia