Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.162, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito de 200:000$, supplementar á verba 5ª do orçamento do mesmo Ministerio do corrente exercicio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/9/1916, Página 11105 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 431 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito suplementar