Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.161, DE 27 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza ao Poder Executivo a abrir ao Ministerio da Marinha o credito extraordinario de 1.000:000$ para occorrer ás despezas com a manutenção da neutralidade

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/9/1916, Página 11074 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 430 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA MARINHA (1891-1999) - Abertura - Crédito extraordinário - Despesa - Neutralidade - Brasil - Primeira Guerra Mundial (1914-1918) - Base militar - Trindade (ES) - Fernando de Noronha (PE)