Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.158, DE 20 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 9:978$579 para pagamento ao vice-almirante reformado Herculano Alfredo de Sampaio, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/9/1916, Página 10799 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 429 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Vice-almirante - Militar reformado - Sentença judicial