Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.156, DE 6 DE SETEMBRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 32:105$080, para pagamento a João Pires Branco, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1916, Página 10351 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 428 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Escrivão - Vassouras (RJ) - Sentença judicial