Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.151, DE 30 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa Picanço, carimbador da 6ª divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, licença para tratamento de saude, com abono de dous terços da respectiva diaria, durante o periodo decorrido de 31 de março até 12 de setembro do corrente anno

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 425 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Estrada de Ferro Central do Brasil