Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.150, DE 30 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder a Antonio Corrêa da Costa, trabalhador de 2ª classe da 4º divisão da Estrada de Ferro Central do Brazil, um anno de licença, para tratamento de saude, em prorogação daquella em cujo goso se acha, com dous terços da respectiva diaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10012 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 425 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Estrada de Ferro Central do Brasil