Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.146, DE 30 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 4:701$306 para pagamento a D. Mathilde da Silva Reis Cerqueira viuva e filhas do Dr. Eduardo Ernesto da Gama Cerqueira, sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1916, Página 10011 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 423 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Viúva - Filha - Ex-juiz federal - Minas Gerais - Sentença judicial