Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.144, DE 23 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 60:654$980 para pagamento de dividas do exercicios findos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1916, Página 9691 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 422 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Dívida - Exercício financeiro anterior