Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.140, DE 2 DE AGOSTO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 177:867$, supplementar á verba 3ª, art. 29, da lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1916, Página 8915 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 420 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Despesa - Repartição-Geral dos Telégrafos (1864-1931)