Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.137, DE 12 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 13:173$482 para occorrer ao pagamento devido a D. Francisca Chichorro Galvão Metello em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/1916, Página 8131 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 412 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Pessoa física - Mulher - Sentença judicial