Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.136, DE 5 DE JULHO DE 1916

EMENTA: Approva a Conversão para a permuta de encommendas postaes sem valor, declarado entre o Brazil e a Republica Argentina, concluida e assignada nesta a Capital 31 de outubro de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Official - 14/7/1916, Página 8049 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Permuta - Encomenda - Serviço postal - Brasil - Argentina