Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.131, DE 16 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a mandar pagar á viuva e filhos do Dr. Eudoxio Aureliano de Oliveira a pensão de montepio correspondente ao cargo de Faculdade de Medicina da Bahia, que o mesmo exerceu

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1916, Página 7059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 409 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Pagamento - Pensão - Montepio - Viúva - Filho - Servidor público - Faculdade de Medicina da Bahia (FMB)