Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.129, DE 14 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito de 16.341:966$500, supplementar á verba 6ª, art. 29, lei n. 2.924, de 5 de janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/6/1916, Página 7059 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 408 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Serviços - Estrada de Ferro Central do Brasil