Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.126, DE 7 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder 90 dias de licença, para tratamento de saude, com direito ao respectivo ordenado, ao bagageiro classe da Estrada de Ferro Central do Brazil, Jorge Antonio Castanhola, em prorogação daquella cujo goso se acha

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1916, Página 6747 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 406 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Estrada de Ferro Central do Brasil