Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.119, DE 7 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministerio da Fazenda, do credito especial de 74:769$939 para pagamento ao tenente José de Andrade Neves Meirelles, em virtude de sentença judiciaria

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1916, Página 6667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 403 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Militar - Sentença judicial