Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.118, DE 7 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 24:000$ para restituir aos auditores de guerra Garcia Dias d'Avila Pires e Francisco Fernandes Piratinino de AImeida a differença de vencimentos não recebida em 1912 e 1913

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/6/1916, Página 6667 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 403 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Restituição - Vencimentos - Auditor de guerra