Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.117, DE 3 DE JUNHO DE 1916

EMENTA: Autoriza O Governo a conceder ao Dr. Mario Piragibe, medico auxiliar da Policia sanitaria do Porto do Rio de Janeiro, um anno de licença

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/6/1916, Página 6533 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 403 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Médico - Polícia sanitária - Porto do Rio de Janeiro