Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.116, DE 31 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 600$ para pagamento de gratificação local ao funccionario dos Correios do Maranhão, Custodio Gonçalo da Fonseca

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/6/1916, Página 6491 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 402 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Maranhão