Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.115, DE 29 DE MAIO DE 1916

EMENTA: Autorizo o Presidente da Republica a abrir, pelo Ministerio da Justiça o Negocios Interiores, o credito de 9:855$, supplementar á verba 22º do art. 2º da lei n. 2.924, de 6 de janeiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/5/1916, Página 6297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 402 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES (1891-1967) - Abertura - Crédito suplementar - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Empregado - Porto do Rio de Janeiro