Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.106-A, DE 9 DE MAIO DE 1916
EMENTA: Autoriza o Governo a dar quitação ao Sr. Valerio Corrêa Netto, como fiador que foi do excollector Antonio Bento Pereira Salgado
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/10/1916, Página 11217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 398 Vol. 1 (Publicação Original)
Observação:
Republicado por ter saído com omissão na numeração do decreto.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa