Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.106, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1916

EMENTA: Rectifica o decreto legislativo n. 3.043, de 9 de dezembro de 1915

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1916, Página 2529 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa