Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.103, DE 19 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Corrige a alteração com que foi publicada a lei n. 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1916

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 396 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa