Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.103, DE 19 DE JANEIRO DE 1916
EMENTA: Corrige a alteração com que foi publicada a lei n. 3.070 A, de 31 de dezembro de 1915, que orça a Receita Geral da Republica para o exercicio de 1916
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 396 Vol. I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa