Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.099, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Governo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, os creditos especiaes de 796:217$181, papel, e 183:557$719, ouro, destinados ambos a solver compromissos referentes aos exercicios de 1914 e anteriores, do mesmo Ministerio

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 394 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Diretoria-Geral dos Correios (1844-1931) - Inspetoria Federal das Estradas (1911-1941) - Inspetoria Federal de Viação Marítima e Fluvial (1915-1920) - Iluminação pública