Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.098, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o credito especial de 27:609$196 para occorrer a despezas da Commissão de Estudos da Estrada de Ferro de Santa Catharina, relativas ao 2º semestre do anno de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 393 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial - Despesa - Estudo - Ferrovia - Santa Catarina