Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.097, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas o credito especial de 118:686$ para pagamento da gratificação regional, concedida em 1913, aos funccionarios dos Correios do Estado do Pará

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 730 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 393 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS (1906-1967) - Abertura - Crédito especial -Pagamento - Gratificação - Empregado - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) - Pará (Estado)