Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.095, DE 12 DE JANEIRO DE 1916
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a mandar colleccionar todos os trabalhos referentes ao Codigo Civil, desde o primeiro projecto, e publica-os em uma edição de mil exemplares
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1916, Página 730 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa