Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.094, DE 12 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de réis 596:479$452 para o fim de legislar os pagamentos effectuados no anno de 1914

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1916, Página 793 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 391 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Legalização - Pagamento