Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 3.090, DE 12 DE JANEIRO DE 1916
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministerio da Fazenda, o credito especial de 21:600$ para occorrer ao pagamento devido a Castro Reguffe & Comp., de juros de apolices
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/1/1916, Página 793 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 389 Vol. I (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/2/1916, Página 1966 (Republicação)
Observação:
Republicado por ter saído com incorreções.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA (1891-1990) - Abertura - Crédito especial - Pagamento - Sentença judicial - Pessoa física