Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 3.087, DE 5 DE JANEIRO DE 1916

EMENTA: Autoriza o Presidente da Republica a conceder um anno de licença, com dous terços da respectiva diaria, ao praticante effectivo de conductor de trem da Estrada de Ferro Central do Brazil, Carlos Firmino Gomes, para tratamento da saude, a contar de 26 de fevereiro de 1915

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/1/1916, Página 335 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1916, Página 252 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - Autorização - Concessão - Licença para tratamento da saúde - Servidor público - Estrada de Ferro Central do Brasil